PF deflagra operação contra comércio ilegal de carros na ZFM

Manaus (AM)    – Os Ministérios Públicos Estadual (MPMT)m e Federal (MPF), a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagram nesta quarta-feira (17) a “Operação Francamente” nos estados do Amazonas e de Mato Grosso.

O esquema ilegal de compra e venda de picapes em Manaus desviou ao menos R$ 500 milhões por meio de sonegação de impostos.

Foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão, e ainda decretados a quebra do  sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos, bem como o sequestro de veículos e de um imóvel.

O nome da operação faz uma analogia à Zona Franca de Manaus, uma vez que as peças centrais do esquema criado pela organização criminosa são veículos oriundos desse polo industria

Os mandados foram expedidos pelo juiz federal da 5ª Vara Federal Criminal da Subseção da Justiça Federal em Mato Grosso (SJMT), Jeferson Schneider, a pedido da Polícia Federal e do MPF, por meio de sua unidade em Cáceres. A operação ainda conta com a participação da unidade regional de Cáceres (MT) do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além do Gaeco do Amazonas.

A Receita Federal apontou que, no prazo de cinco anos, aproximadamente 1.000 caminhonetes, considerando apenas um modelo, foram comercializadas por três concessionárias de veículos amazonenses. A Receita Federal já levantou cerca de 17 mil veículos nas mesmas condições.

As investigações demonstraram que os envolvidos adquiriam os veículos em seus nomes para dar baixa nas restrições tributárias no sistema do Detran/MT, mas que em seguida esses veículos eram comercializados para pessoas de outros estados da federação.

Agindo desta forma, entre outros crimes, os investigados incorreram no delito de contrabando, ainda que não se trate de bens provenientes do exterior, haja vista a figura equiparada prevista no art. 334-A, § 1º, I, do Código Penal, conjugado com o art. 39 do Decreto-Lei 288/67, que regulamenta a Zona Franca de Manaus.

As caminhonetes S10 identificadas com situação irregular, em outubro de 2020, estavam em circulação nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, e no Distrito Federal. Do total de 996 veículos, 331 foram emplacados em Mato Grosso.

Corrupção e organização criminosa 

Há fortes indícios de que alguns funcionários do DETRAN/AM retiraram irregularmente o gravame tributário no cadastro RENAVAM, de maneira a possibilitar a fraude. Por vezes, o grupo já realizava o cadastramento inicial do veículo sem a restrição administrativa.

Um dos principais operadores do esquema apresentou evidências de enriquecimento ilícito, com a aquisição de imóvel incompatível com seus rendimentos. O bem não foi declarado à Receita Federal.

Providências

Após o cumprimento dos mandados oriundos da Operação Francamente, os documentos apreendidos e demais informações obtidas serão analisados para que seja dado prosseguimento ao Inquérito Criminal que tramita, sob sigilo, entre o MPF e a Polícia Federal de Cáceres, vinculado à 5ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso.

Ao término da investigação, com base nos dados recolhidos, poderão ser propostas ações penais contra os envolvidos, pelo MPF. Considerando que as provas estão compartilhadas, também poderá haver novas investigações e denúncias criminais pelo MPMT, bem como lançamentos tributários pela Receita Federal do Brasil.

 

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