Empresa denuncia fraude em licitação no Governo do Amazonas

Virou rotina acusações de corrupção no Governo do Amazonas. Desta vez, a denúncia protocolizada pela Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. no Tribunal de Contas do Estado (TCE) numa suposta fraude na licitação para o fornecimento de viaturas à Secretaria de Segurança.

A empresa denunciou ao TCE-AM irregularidades e fraude no Pregão Eletrônico 803/2021 – CS, para formação de ata de registro de preços de aluguel de 2.484 viaturas policiais, tipo pick ups, com tração 4 X 4, para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e demais unidades do governo do Amazonas.

De acordo com a Representação da Tecway, logo após a abertura da sessão do Pregão, ela e outras seis licitantes foram desclassificadas sob o argumento de não atendimento ao disposto no edital, por apresentar proposta sem informar marca e modelo do veículo ofertado. A Tecway diz que o “argumento claramente afasta ampla concorrência e privilegia o formalismo excessivo, obstaculizando o alcance da proposta mais vantajosa”.

O certame declarou como vencedora a Empresa CJ Locadora, com o valor total de R$ 20.212.308,00 e valor unitário de R$ 8.137, proponente que, de acordo com a denúncia, “apresentou atestados sem similaridade com o objeto da licitação, pois naqueles constam tão somente a declaração de prestação de serviço de locação de veículos sem atributo de viatura”.

Também participaram do pregão e manifestaram intenção de apresentar recursos contra o resultado a A.C.B. Locadora, , a Locamil, a Reche Galdeanao, a Millennium e a TB Serviços.

A Tecway diz, na denúncia, que a veracidade dos documentos necessita ser averiguada, pois “conforme se verifica, possuem idêntica estrutura, mesmo levando-se em conta aqueles emitidos por atestantes diferentes”. E “verifica-se de tal modo que existem indícios de que os atestados foram confeccionados pela mesma pessoa, só tendo sido alterados determinados campos de emitente, quantidade e período de execução, sendo pertinente, portanto, a verificação da procedência das informações neles contidas, e para tal, é indispensável a realização de diligência”.

Por fim, a empresa requer, liminarmente e no mérito, que seja determinada a suspensão do processo administrativo e autorizações quanto aos pedidos de adesões da Ata de Registro de Preço decorrente do Pregão Eletrônico n° 803/2021 – CSC. E, caso contrato já tenha sido assinado, que seja determinada a suspensão e vedação do indício de sua execução, ou qualquer ato tendente ao seu prosseguimento

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