Manaus (AM) – O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou na noite de terça-feira (2), a suspensão do contrato do Governo do Amazonas do aluguel do jatinho que atende exclusivamente o governador Wilson Lima, por um valor de R$ 9,3 milhões. A ação requerida pelo deputado Wilker Barreto.
De acordo com a decisão o não cumprimento da suspensão acarretará uma multa de R$ 100 mil por viagem autorizada, caso já tenha havido a contratação.
O documento cita que a qualquer momento podem ser feitos voos no jatinho em “desprezo ao direito de pessoas que não têm leitos em hospital, UTI, nem oxigênio para respirar”.
O juiz menciona ainda o decreto do Governo do Estado para contigenciamento de gastos no âmbito do poder executivo e veda novos contratos e a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos, exceto aqueles relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus.
