Alexandre de Moraes manda prender o deputado federal Daniel Silveira

Deputado preso disse que está pronto para matar ou morrer e desafiou o STF a prenderem o general Eduardo Villas Bôas que escreveu um livro criticando atos dos  ministros no caso em que a suprema corte sinalizava em libertar o ex-presidente Lula da Silva. O Brasil mergulha numa crise institucional que confronta o Legislativo e o Judiciário. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu na noite desta terça-feira (16), uma ordem de prisão por flagrante delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que mais cedo divulgou um vídeo com críticas a ministros da Corte — em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes. O deputado é um dos maiores críticos à conduta de 10 dos 11 ministros do STF.  O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

A prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis“. Será um teste de fogo para o novo presidente da Câmara.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.

No vídeo, Silveira critica  seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Confira o vídeo que motivou a decisão do ministro Alexandre de Moraes:

Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa e ainda fez uma provocação a opositores — a quem chamou de “esquerdistas” — que supostamente estão comemorando sua prisão, dizendo que vai apenas “dormir fora de casa”.

O que “diz” a Constituição:

CF. 88. Art. 53. da nossa Constituição Federal – Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

A reação foi imediata. Parlamentares de todas as correntes ideológicas entendem que o ministro Alexandre de Moraes rasgou a Constituição Federal.

Filipe Barros, deputado federal (PSL-PR) foi um dos primeiros a se manifestar: “Não há flagrante. Não há crime inafiançável. Ele é parlamentar e, portanto, tem imunidade pelas suas palavras. Mais um abuso de autoridade cometido pelo Alexandre de Moraes. Faremos de tudo para impedir que mais essa ilegalidade e arbitrariedade permaneça”.

 

 

 

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