Governo vai recorrer para Bolsonaro não precisar usar máscaras

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira (23), que vai recorrer para derrubar decisão da Justiça do Distrito Federal de obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscaras em todas as vias e espaços públicos de Brasília, como medida contra o novo coronavírus. A AGU afirmou que “já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.

Entre os argumentos, a AGU alega que não caberia à Justiça Federal decidir sobre a conduta do presidente da República.

A decisão 

Na decisão, o magistrado diz que o presidente está obrigado a utilizar máscara facial de proteção, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal.

Borelli determinou também que a União deve exigir de seus servidores, lato sensu e stricto sensu, e colaboradores em geral, o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$20 mil.

“Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, escreveu o juiz na decisão.

“O presidente da República deve adotar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da COVID-19, seja para resguardar sua própria saúde ou a de outras pessoas que o cercam, ou ainda imprimir a sua figura, de dirigente máximo do Poder Executivo Federal, o respeito à todas as normas em vigor no Brasil”, concluiu.

 

 

 

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