TRF determina que o INSS realize concurso público

=Surgiu uma chance para que o concurso INSS 2020 possa finalmente seja autorizado pelo Ministério da Economia. Isso porque em meio ao atraso das atividades do instituto em todo país, o que está prejudicando a concessão de benefícios, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que o INSS disponibilize em até 90 dias (até maio), “pessoal capacitado” nas agências da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

De acordo com o TRF2, esse “pessoal capacitado” deverá realizar o atendimento físico de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado “MEU INSS”.

Em janeiro, o Governo Federal decidiu contratar 7 mil militares para resolver o problema da espera de quem precisa dos trabalhos do instituto. Porém, em razão de críticas de sindicalistas, e de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo suspendeu a decisão e decidiu convocar aposentados.

Diante da decisão do TRF2, esta ainda pode ser a solução, já que o tribunal não determinou como poderá ser a contratação de servidores.

Segundo a opinião de especialistas, no entanto, a saída para o problema do INSS está em contratar profissionais capacitados por meio de concurso público, pois o problema do órgão é resultado de anos sem a realização de processos seletivos. O instituto aguarda autorização para preencher 7 mil vagas em cargos de níveis médio e superior desde 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) alertou que o déficit de pessoal no prejuízo para a UniãoNa recomendação enviada em abril, o MPF denuncia custos até quatro vezes mais altos causados pela falta de servidores. Parte destes custos são decorrentes justamente da demora de processos judiciais acionados na Justiça Federal de natureza Previdenciária.

Somente em 2016, segundo levantamento do MPF, os processos contra o INSS demandaram cerca de R$4,6 bilhões na Justiça Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da própria autarquia e da DPU.

Autorização

Foi enviado ao Ministério da Economia em 2018, um pedido para realização de concurso público, porém a solicitação ainda não foi deferida. O Instituto fez solicitação de 7 mil vagas distribuídas entre os cargos de técnico, analista e médico perito. Carreiras de níveis médio e superior, respectivamente.

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