PT apresenta PEC que derruba Governo Bolsonaro

O PT não está morto e se movimenta nos corredores para voltar ao poder. Os deputados petistas Henrique Fontana e Paulo Teixeira já apresentaram uma PEC que, caso seja aprovada, poderá ‘excluir’ a possibilidade de que, afastado o presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão assuma o cargo.

A PEC foi apresentada no dia 1/4/2019 e pode ser acessada no site da Câmara dos Deputados

O texto diz o seguinte:

“Art. 1º. A presente Emenda Constitucional altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77 e seu §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre a substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo.”

No site do PT, alerta a Revista Militar, o deputado Fontana diz que “o poder imediatamente volta ao povo para eleger o substituto através de eleições diretas 90 dias após a vacância do cargo. O vice terá a função de ocupar a Presidência na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo”.

A PEC já conta com mais de 200 assinaturas, mas a adesão deve crescer depois do início da tramitação. A matéria vai para mesa diretora da Câmara que faz a distribuição nas comissões da casa para análise do projeto.

Para ser aprovada, a proposta deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de308 dos 513 deputados.

A Revista Sociedade Militar publicou uma matéria sobre a intenção do PT.

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