Procuradora acorda e critica ministros do STF

A procuradora Raquel Dodge parecia estar numa outra dimensão enquanto o ministro Gilmar Mendes atacava os procuradores e o presidente do Supremo Tribunal Federal baixava uma portaria mandando investigar oque ele definiu como fake news.

Um dia depois, Raquel Dodge perdeu dois assessores, que pediram demissão e, num passe de mágica, voltou à terceira dimensão, emitindo um documento criticando as posturas e ameaças dos ministros:

A Procuradora-Geral da República, no uso de suas funções constitucionais e legais, vem expor e requerer o que se segue.

O eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal comunicou a assinatura da Portaria GP n° 69, de 14 de março de 2019 (documento anexo), que instaura este inquérito n. 4.781, com base em artigos do Regimento Interno, para apurar “noticias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.”

O Poder Judiciário, fora de hipóteses muito específicas definidas em lei
complementar, não conduz investigações, desde que foi implantado o sistema penal acusatório no país, pela Constituição de 1988, definido no artigo 129.

… o Poder Judiciário tem a prerrogativa de enviar notícia-crime para a instauração de inquérito, mas só pode atribuir a presidência da investigação a magistrado nas situações em que o investigado seja outro magistrado (LOMAN, artigo 33- parágrafo único).

A função de investigar não se insere na competência constitucional do Supremo Tribunal Federal (artigo 102), tampouco do Poder Judiciário, exceto nas poucas situações autorizadas em lei complementar, em razão de a Constituição ter adotado o sistema penal acusatório, também vigente em vários países, que separa nitidamente as funções de julgar, acusar e defender.

Ministério Público e Poder Judiciário têm atuação limitada pela Constituição, de cujas normas destaca-se o o princípio do devido processo legal e a definição de competências específicas para poderes, órgãos e instituições do Estado.

Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento.

O mister de defender e fortalecer o Estado Democrático de Direito (artigo 1° da Constituição) é inafastável, por determinação da Constituição.

É como se Dodge tivesse dito o seguinte ao ministro:

Atente-se a seus limites. Judiciário, como o próprio nome sugere, serve para julgar … quem investiga é o Ministério Público e ponto final.

Na verdade, Toffoli (leia-se também Gilmar Mendes) não estava sendo vítima de ‘fake news’ e sim de críticas que foram divulgadas por membros da Força Tarefa da Lava Jato através das redes sociais … críticas duras e ácidas, porém nada que pudesse ferir a (…sic…) honra dos nobres ministros.

O Presidente do STF tentou impor uma espécie de ‘censura’ aos procuradores da República e a casa caiu … o tal inquérito proposto pelo presidente da Corte seria investigado e julgado pelo próprio Supremo … algo que extrapola a competência do STF, de acordo com a Constituição.

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