Justiça Federal no Amazonas condena prefeito e ex-prefeito

Manaus (AM) – O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, e o ex- prefeito de Novo Airão, Aminadab Meira de Santana, foram condenado pela juíza federal Jaiza Fraxe, por desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Com a condenação, eles perderam os direitos políticos por oito anos, além de terem que devolver R$ 477,3 mil.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial.

Antônio Peixoto foi condenado a ressarcir o Governo Federal a quantia de R$206.376,50, acrescidas de juros de mora e atualizados monetariamente.

Além disso, Peixoto foi multado em R$ 50 mil. Já o ex-prefeito de Novo Airão terá que ressarcir o dano causado ao FNDE, correspondente à quantia de R$ 200.970,00, acrescida de juros de mora e atualizados monetariamente. Ele também terá que efetuar o pagamento de uma multa cível no valor de R$ 20 mil.

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