Dias Toffoli sofre derrota histórica no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi o primeiro a votar e tentou impor restrições ao compartilhamento de dados sigilosos, sem autorização judicial, entre órgãos como Receita Federal, Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Banco Central e Ministério Público Federal (MPF) em consequência de investigações de possíveis crimes.

Desde o início da semana, os votos foram a favor do compartilhamento, considerado essencial para o bom andamento das investigações.

Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência para garantir o acesso sem limitações a dados solicitados ou que ativarem alertas nos referidos órgãos por entender que o envio total é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

O entendimento foi confirmado a seguir pelos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Apenas o ministro Marco Aurélio votou com base no entendimento de Toffoli

*Com informações do Diário do Poder.

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