Ministro Lewandowski libera 14.750 traficantes

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu prisão domiciliar a todas as presas por tráfico de drogas, inclusive as condenadas em 2ª instância, que estiverem grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. Há, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 14.750 presas que se enquadram nessas condições.

Lewandowski usou o entendimento da Segunda Turma do STF, que assegurou a possibilidade de prisão domiciliar a presas provisórias que preenchessem os requisitos. Segundo o ministro, o Supremo permitiu a prisão após condenação em 2ª instância, mas não versou sobre a provisoriedade dessas prisões.

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