Lula é condenado por litigância de má-fé

A situação de Lula está ficando cada vez mais complicada. O ex-presidente foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé. A decisão foi proferida pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Lula é acusado de tentar enganar a Justiça em um processo pela construção de uma chácara em São Bernardo do Campo, no ABC.

O ex-presidente alegou durante o processo que houve abuso de autoridade por parte da Prefeitura tucana por ter embargado, no ano passado, a construção da casa de campo no terreno próximo à Represa Billings.

O juiz considerou que Lula “alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé” e que a obra foi embargada por “construção sem autorização”, sem abuso de poder da Prefeitura.

O petista “fez constar expressamente que não haveria movimentação de terra” durante a obra, afirmando que a tipologia proposta para construção não demandaria isso, mas fiscalização posterior demonstrou que houve, sim, movimentação de terra, o que motivou o embargo à obra.

“O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o licenciamento ambiental”, escreveu o juiz, que finaliza a sentença afirmando que “em decorrência da litigância de má-fé, aplico ao impetrante a multa de 10% do valor corrigido da causa”.

Fonte: G1

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