Ministro do STF nega pedido para afastar Pazuello

Nesta quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, jogou uma “balde de água fria” na intenção da Rede em governar o Brasil via STF.

O ministro negou o pedido da Rede para afastar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por erros no combate à pandemia de covid-19. Também foram negadas as demandas para que o Ministério da Saúde apresentasse dados e o plano sobre abastecimento de oxigênio na região Norte.

A sigla queria que fossem informados os estoques de oxigênio nos Estados do Norte e que fosse apresentado, em 24 horas, um plano para que não falte o insumo nessa região.

Lewandowski disse em despacho que a competência para afastar um ministro de Estado é exclusiva do presidente da República. Caso o partido quisesse abrir um pedido de impeachment contra Pazuello, o pedido deveria ser encaminhado ao procurador-geral da República.

Eis parte da decisão:

“Com relação à pretensão de afastamento do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anoto que compete privativamente ao Presidente da República…’nomear e exonerar os Ministros de Estado’, falecendo autoridade a esta Suprema Corte para fazê-lo.” 

Sobre os outros pedidos da legenda, o ministro afirmou que não havia provas empíricas do que foi afirmado, sendo baseado apenas em matérias jornalísticas. E que a solicitação de informações ou exigência para que determinado órgão aplique uma política pública pode ser feita sem a participação do Judiciário.

 

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