Senado da Argentina aprova legalização do aborto

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo comunista do presidente Alberto Fernández, que legaliza o aborto no país.

Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

“É aprovado, vira lei e vai para o Executivo”, declarou a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado.

A aprovação é uma derrota imposta ao Papa Francisco.

O texto aprovado hoje estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

Pelo Twitter, Fernández comemorou a aprovação do projeto.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento. Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.

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