Prefeito de Itacoatiara é afastado pela Justiça

Manaus (AM) – O juiz da 1ª Vara de Itacoatiara, Saulo Góes Pinto, decidiu na manhã desta segunda-feira (8) afastar o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira (PT) pelo prazo de 180 dias.  A Ação Civil Pública (ACP) por supostos atos de improbidade administrativa, com pedido cautelar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), foi acatada pelo juiz.

O prefeito, segundo o MP-AM, Peixoto não cumpre ordens judiciais, incluindo decisões oriundas do Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sem qualquer justificativa, não se importando com as consequências de sua omissão.

Para o MP, o chefe do executivo municipal em Itacoatiara não dá importância para aplicação de multas por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

O magistrado aponta também que o prefeito de Itacoatiara não respeita as decisões judiciais, não as cumpre, ignora e utiliza de “subterfúgios interpretativos para distorcer a realidade e se esquivar de um dever vinculado, não uma simples discricionariedade”.

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