Wilson Lima desobedece ordem judicial ao não comprar vacinas contra a Covid-19

Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, “está acima de tudo e de todos”. Proibido de alugar jatinhos, Lima fez “ouvidos de marcador” ao desobedecer orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Agora, o governador foi mais longe: a juíza federal Jaíza Fraxe determinou, no dia 15 de fevereiro, que o Governo do Amazonas utilizasse no prazo de 10 dias, o valor de R$ 150 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) para compra de vacinas contra a Covid-19, mas, como de praxe, ele desobedeceu a ordem judicial.

A determinação foi uma resposta à ação civil pública da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado com o objetivo atingir a imunização de pelo menos 70% da população, sem prejuízo às prioridades definidas no Plano Nacional de Imunização nas cidades de Manaus, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.

A juíza considerou o argumento de que o estado já fez a reserva de R$ 150 milhões do FTI, inclusive com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para a aquisição das vacinas, mas ainda não sinalizou a compra. A determinação ainda cita, o projeto de lei aprovado pelo Senado que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem as vacinas e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já formou maioria para liberar estados e municípios a realizarem compras.

Multa

Se o Governo de Wilson Lima insistir e não realizar a compra das vacinas para imunizar 70% da população do Amazonas, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil, não podendo ultrapassar o valor de R$ 1 milhão.

 

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