Projeto dá ao presidente Jair Bolsonaro poder de guerra

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro anunciou a demissão da cúpula das Forças Armadas, nesta terça-feira (30), aliados do presidente tentam avançar com um projeto para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa.

A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns que impedem a população de trabalhar.

O pedido para o projeto ser votado em regime de urgência foi apresentado em reunião de líderes para definir a pauta de votações da Câmara, sob a defesa do deputado bolsonarista e líder do PSL na Casa, Major Vitor Hugo (GO).

 “Eu pensei em incluir mais a hipótese de pandemia para a Mobilização Nacional”, disse Vitor Hugo ao Estadão/Broadcast Político.

O projeto autoriza o uso do instituto da Mobilização Nacional, mecanismo de gestão de crise previsto na Constituição para ser usado em casos de o País entrar em guerra. O dispositivo dá poder ao presidente, entre outros, para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem no enfrentamento da crise. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o projeto ainda abre espaço para que o presidente da República assuma o controle das Polícias Militares estaduais.

“Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução”, diz trecho do projeto apresentado pelo ex-líder de Bolsonaro na Câmara. 

*Com informações da Folha da Rwpública

 

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