PF prende quatro desembargadores do esquema de Wilson Witzel

Nesta terça-feira (2), a Operação Mais Valia, da Polícia Federal (PF), cumpriu 11 mandados de prisão, sendo quatro contra desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). por oferecerem vantagens indevidas ao então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e a Edmar Santos, secretário estadual de Saúde, ambos afastados após a Operação Tris in Idem, de agosto de 2020.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a promessa era repassar 20% do valor da inclusão de Organizações Sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho — com o objetivo de que o governo do estado pagasse valores devidos. As Organizações também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas no TRT-RJ.

Delação

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que levaram às prisões foram possíveis graças à delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

De acordo com a investigação, Edmar e o desembargador Marcos Pinto da Cruz se conheceram em uma reunião na varanda do Palácio Guanabara, sede do poder executivo estadual. Na ocasião, Cruz afirmou a Edmar que havia feito uma oferta de valores indevidos a Witzel, que teria, segundo ele, aceitado o acordo.

Com o esquema, Organizações Sociais com dívidas trabalhistas na Justiça e tinham valores a receber do estado entravam na fila dos “restos a pagar”.

As OSs, diz a PGR, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.

Relação

De acordo com o Ministério Público Federal, a relação entre Pinto e Witzel era tão próxima que o desembargador dizia a ele que era “seu soldado”.

Após uma entrevista, o desembargador mandou uma mensagem para Witzel elogiando seu desempenho e fazendo, segundo os investigadores, um convite.

“Aliviar um pouco a cabeça… beber um vinho?…Dia e hora…Sou seu soldado”, escreveu Marcos Pinto.

Mandados de prisão cumpridos:

  1. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargador
  2. Eduarda Pinto da Cruz, advogada
  3. Fernando Antônio Zorzenon da Silva, desembargador
  4. José da Fonseca Martins Junior, desembargador
  5. Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, operadora
  6. Manoel Messias Peixinho
  7. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, operador
  8. Marcos Pinto da Cruz, desembargador
  9. Pedro D’Alcântara Miranda Neto
  10. Sônia Regina Dias Martins, operadora
  11. Suzani Andrade Ferraro, operadora

Decisão

A decisão que determinou as prisões destaca que a medida é necessária para evitar a destruição e ocultação de possíveis provas, segundo a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.

Além das OSs, a cobrança de propinas também teria beneficiado empresas de ônibus, em detrimento do direito de funcionários.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz é apontado como o principal articulador do esquema. De acordo com os investigadores, ele ofereceu vantagens indevidas ao ex-secretário Edmar Santos e à Pró-Saúde. A lavagem dos valores recebidos acontecia por meio do escritório de advocacia de Eduarda Pinto da Cruz, irmã do desembargador. Ela também foi presa.

Os envolvidos trocavam mensagens interceptadas pela investigação em que falavam de detalhes da organização criminosa. Por meio delas, Eduarda mantinha o irmão informado sobre cobranças.

De acordo com o MPF, ela recebeu centenas de transferências bancárias por meio do escritório de advocacia vindas de empresas que seriam parte do esquema. O total recebido por Marcos Pinto da Cruz da irmã entre os anos de 2018 e 2020 foi de R$ 3.606.657.

Mensagens encontradas no celular do desembargador mostram que ele também trocou mensagens com Edmar Santos em que marcava reuniões e cobrava sobre ofertas relacionadas ao esquema.

Empresas beneficiadas no esquema

  • Pró-Saúde Associação Beneficente De Assistência Social e Hospitalar;
  • Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda.;
  • MPE Engenharia;
  • Consórcio Transcarioca de Transportes;
  • Consórcio Santa Cruz de Transportes;
  • Consórcio Intersul de Transportes;
  • Consórcio Internorte de Transportes.

Eleição no TRT

Marcos e outro desembargador que também teve a prisão preventiva decretada, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, articularam pela eleição de José da Fonseca Martins Júnior como presidente do TRT para que as atividades ilícitas do grupo fossem mantidas. Martins também foi preso.

Segundo os investigadores, José da Fonseca Martins Júnior proferiu sentenças favoráveis à Pró-Saúde e empresas de ônibus mediante o recebimento de valores.

O dinheiro indevido era pago por meio da esposa do presidente do TRT, Sônia Regina Dias Martins, outro alvo dos mandados de prisão da operação da PF.

A decisão da ministra Nancy Andrighi destaca que decisões proferidas em favor da Pró-Saúde e das advogadas que representavam o grupo, Eduarda Pinto da Cruz e Suzani Andrade Ferraro, que também teve o pedido de prisão aceito pela magistrada, são apontadas como sem qualquer razoabilidade e tendo prejudicado ex-funcionários, “na medida em que desviaram em favor das advogadas da empresa reclamada valores que poderiam ser divididos entre os autores das reclamações trabalhistas”.

Desdobramento

A operação realizada nesta terça é um desdobramento da Operação Tris in Idem, de agosto de 2020, que afastou o governador Wilson Witzel.

O Ministério Público Federal apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel, que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

O TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel — composto ainda pela “caixinha da propina” e pelas “sobras de duodécimos”.

Em 1º de setembro do ano passado, três dias depois do afastamento do então governador, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos, foi retirado das funções administrativas no TRT.

Para os procuradores, esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.

As OSs, diz a PGR, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.

De acordo com o pedido de prisão aceito pela ministra, após a Operação Tris in Idem ser deflagrada, José da Fonseca Martins Júnior passou a proferir diversas decisões em processos de Planos Especiais de Execução, para dar a aparência de que não integrava o grupo criminoso, visando prejudicar as investigações.

 

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