Ministro do STF decide que travestis e transexuais condenados podem escolher o tipo de presídio

Na sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que  transexuais e travestis que se identificam como mulheres poderão escolher se desejam cumprir penas a que sejam condenadas em presídios masculinos ou femininos.

Barroso decidiu em uma nova medida cautelar em uma ação movida pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), que aponta supostos riscos para a integridade física das detentas presas em presídios diferentes do que as suas identidades.

Antes, o ministro já havia aberto a possibilidade de travestis cumprirem pena em presídios femininos, mas ainda não havia adotado uma resolução a respeito das travestis. Na hipótese das transexuais e travestis decidirem cumprir pena em uma unidade masculina, deverão estar separadas dos demais detentos para serem protegidas.

Luiz Barroso esqueceu que lésbicas estão presas em presídios femininos, apesar de se sentirem homens. O ministro vai acrescentar na decisão que as lésbicas podem escolher se ficarão nos presídios masculinos ou femininos?

 

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