Decisão de Fachin dá força à PEC da prisão em 2ª instância

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula da Silva, animou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão em 2ª instância. O parlamentar vê na decisão de Fachin uma brecha para retomar a discussão sobre o tema na Câmara a partir da próxima semana.

Para Manente, foi “lamentável” a decisão do ministro relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. “Nós temos que lamentar e esperar que tenhamos de fato a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorrendo e que o pleno do Supremo possa rever essa decisão monocrática”, disse.

A PEC proposta pelo deputado prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, impedindo que os investigados recorram às terceiras e quartas instâncias para revisão dos recursos. “Queremos que na semana que vem a Comissão Especial [na Câmara] possa ser retomada e nós tenhamos a aprovação desse relatório”, afirmou Manente. “Eu não tenho dúvida de que o Congresso conseguirá aprovar no Plenário, inclusive pela força da sociedade”, completou.

O deputado reforçou que se a PEC da prisão em 2ª instância já estivesse em vigor, as acusações do ex-presidente Lula não poderiam ser anuladas. “Nós não teríamos a chance disso ter ocorrido porque o trânsito em julgado já se daria em junho de 2018. Qualquer decisão futura teria que ter reflexo imediato, não teríamos essa modificação do Supremo analisando todas as condenações e cancelando todo o julgamento que foi feito.”

Pelo jeito, o 8 de Março, “batizado” por Fachin como o Dia Nacional da Corrupção, pode ter sido um tiro que pode sair pela culatra e que vai atingir os milhares de corruptos do Brasil. Levando-os à cadeia.

 

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