Nesta terça-feira (23(, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), pautou para votação projeto de lei que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em “concessões de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental”.
De autoria do deputado federal João Campos (PRB-GO), o texto foi encaminhado em dezembro de 2018 para apreciação da CCJ da Casa. Desde então, ficou guardado na gaveta e nunca foi colocado em pauta.
A eleição de Bia Kicis para o comando da comissão mais importante da Câmara gerou críticas e resistências de parlamentares e até de ministros do STF. A Corte teme que a deputada trave uma batalha ideológica no colegiado, já que é aliada de primeira hora de Bolsonaro e defende o combate à corrupção. Os ministros também temem que a presidente da CCJ coloque em pauta a redução da idade para aposentadoria de membros da Corte que, de pronto, mandaria para casa três ministros do STF: Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
