Bia Kicis pauta PL para restringir poder de ministros do STF

Nesta terça-feira (23(,  a presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), pautou para votação projeto de lei que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em “concessões de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental”.

De autoria do deputado federal João Campos (PRB-GO), o texto foi encaminhado em dezembro de 2018 para apreciação da CCJ da Casa. Desde então, ficou guardado na gaveta e nunca foi colocado em pauta.

A eleição de Bia Kicis para o comando da comissão mais importante da Câmara gerou críticas e resistências de parlamentares e até de ministros do STF. A Corte teme que a deputada trave uma batalha ideológica no colegiado, já que é aliada de primeira hora de Bolsonaro e defende o combate à corrupção. Os ministros também temem que a presidente da CCJ coloque em pauta a redução da idade para aposentadoria de membros da Corte que, de pronto, mandaria para casa três ministros do STF:  Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *