Associação dos Juízes rebate críticas do STF

Após as últimas sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no caso Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota para rebater críticas e defender a irrestrita liberdade dos magistrados em suas tomadas de decisão.

Para a entidade, “é inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte”.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, que nunca foi juiz ou promotor, costuma atacar magistrados que chegaram aos tribunais por meio de concursos públicos.

A Ajufe afirma que quaisquer equívocos devem ser contestados por meio de recurso ao processo e que o trabalho do magistrado “é reconhecido e respeitado por toda a sociedade brasileira pela seriedade, eficiência e correção”.

A nota ainda informa que a associação não concorda com acusações desprovidas de “elemento de prova” contra juízes federais atuantes em outros processos além daquele analisado pela 2ª Turma da Suprema Corte. A Ajufe alerta que desferir críticas infundadas contra o Poder Judiciário atenta contra a segurança jurídica e “afronta o equilíbrio das instituições”.

Leia a íntegra da nota da Ajufe:

 “A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reitera seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos magistrados em todas as suas decisões. Eventuais equívocos ocorridos durante a tramitação de qualquer processo judicial podem ser resolvidos por meio do sistema recursal vigente. Portanto, é inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte. Nosso trabalho é reconhecido e respeitado por toda a sociedade brasileira pela seriedade, eficiência e correção. A Ajufe também não concorda com ilações desprovidas de qualquer elemento de prova contra Juízes Federais que atuam em outros processos, estranhos ao que estava sendo analisado pela 2ª Turma da Suprema Corte. Desferir críticas infundadas somente afrontam o equilíbrio das instituições e atentam contra a segurança jurídica”.

 *Com informações do Diário do Poder / Roteiro de Notícias

 

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