Nesta terça-feira (9), por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra a permissão de acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, contrário ao recurso. Edson Fachin divergiu.
As mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato não tiveram a autenticidade comprovada pela perícia.
Hackers
A Operação Spoofing, deflagrada em julho de 2019 pela Policia Federal, prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Em dezembro do ano passado, Lewandowski concedeu uma decisão individual que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz por celular.
Os advogados querem usar o material para tentar anular os processos aos quais responde o ex-presidente na Justiça, como as condenações do caso do triplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), sob argumento de que houve perseguição da Lava Jato.
Ao STF, a força-tarefa da Lava Jato defendeu que não há comprovação de que o material é legítimo, e argumenta que pode ter havido adulterações e edições das cópias — o que tornaria a prova “imprestável” — e que a perícia realizada na operação Spooging não atestou a autenticidade das mensagens.
O voto do relator
No recurso da força-tarefa do Paraná, Lewandowski votou pela rejeição por questão processual. Ele entendeu que não há previsão legal para os procuradores questionarem o acesso dado às mensagens da Spoofing pelo STF aos advogados de Lula.
Lewandowski afirmou que autorizou o acesso às mensagens diante da resistência da Lava Jato em prestar informações à defesa sobre a existência das tratativas do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo ele, essa negativa durou mais de três anos.
O ministro disse que não está tratando da legalidade das mensagens. Segundo ele, isso deve ser eventualmente discutido em outro processo que liberou o material. Ele ressaltou ainda que não há compromisso com o uso dessas mensagens em processos.
Para Lewandowski, é “extremamente grave” parte das mensagens que a defesa de Lula juntou ao processo, mostrando tratativas de Lava Jato com autoridades norte-americanas sobre o acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.
Lewandowski chegou a ler trechos das mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato e disse que há indícios de que material da Odebrecht usado como prova foi manipulado pelos procuradores sem o devido cuidado, como prevê a lei.
Procuradores
A subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio questionou o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ter concedido o acesso às mensagens durante o recesso do tribunal.
Ela ainda ressaltou o alcance da decisão do ministro, que liberou todo acervo apreendido e classificou a medida como de “extrema gravidade”.
Segundo a subprocuradora, a defesa de Lula tem em mãos “farto material”, que, segundo ela, não pode ser usado pela defesa, como mensagens sobre adversários políticos.
Ao final do julgamento, o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, que aparece nos diálogos das gravações, divulgou nota na qual afirma que o acesso da defesa de Lula às mensagens contraria “a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”.
“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, escreveu.
Segundo ele, “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”.
