Senador Jorge Kajuru protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) pedido de impeachment com denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o pedido, o ministro Moraes detém sob seu comando há quase dois anos um “malfadado” inquérito aberto de ofício pelo ex-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli para apurar Fake News e ameaças contra membros do STF.

Entretanto, Moraes alargou o escopo do já criticado inquérito para incluir vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte” e, com base nisso, impôs censura e mandou prender jornalistas.

Kajuru afirma que o inquérito, que está prestes a completar dois anos, não dá sinais de que vá chegar a uma conclusão e se tornou “um inquérito guarda-chuva que o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, utiliza para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem ousa se manifestar contra a Corte e seus membros”.

O senador considerou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL- RJ), em pleno exercício do mandato como a gota d’água. Para Kajuru, o deputado se manifestou de forma “exagerada, agressiva e desequilibrada” contra o ministro Edson Fachin, mas o vídeo não trazia ameaças aos membros da Corte.

“Existia exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível, mas em hipótese alguma houve transbordamento do direito de expressão e opinião garantidos aos parlamentares que são invioláveis em suas opiniões, palavras e votos, seja civil, seja criminalmente”, disse o senador no pedido.

Procurado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou sobre o pedido de impeachment e as alegações do senador.

*Com informações do Diário do Poder

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