MPF denuncia governador do Amazonas por improbidade

Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, apesar do apoio da maioria dos deputados estaduais, está sendo acuado pela Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma representação civil e criminal contra o governador para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária.

A denúncia, de autoria dos deputados estaduais, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, ocorre em virtude da crise no abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares do Estado e que acarretou em dezenas de mortes de pacientes com Covid-19.

No documento, enviado no último dia 2 de fevereiro, assinado pelo Procurador da República, José Gladston Viana Correia, o MPF/AM afirma que “à vista do disposto no artigo 105, I, ‘a’, da Constituição Federal, determino o encaminhamento do presente expediente à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis na esfera criminal”.

De acordo com a Constituição, o artigo 105 “a” diz que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Cumplicidade

A incapacidade gerencial do governador Wilson Lima e do secretário de Saúde, Marcellus Campelo, diante da pandemia, já poderia ter sido resolvida na Assembleia Legislativa quando foram protocolados pedidos de impeachement, mas a base aliada barrou qualquer possiblidade de afastamento do chefe do executivo estadual.

Os deputados estaduais da base aliada se tornaram cúmplices do governador, ao abandonarem a população. Os desvios comprovados dos recursos enviados pelo Governo Federal, o superfaturamento de preços de falsos respiradores e, principalmente, as mortes de pacientes não sensibilizaram os deputados.

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