AGU pede suspensão da ordem judicial que determina pagamento de auxílio emergencial no Amazonas

Nesta sexta-feira (5), em petição ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão da ordem da Justiça Federal de Manaus (AM) que determinou o pagamento de auxílio financeiro de R$ 300 em duas parcelas a fim de conter os efeitos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no Estado.

A AGU argumentou que o pagamento causaria “grave lesão à ordem jurídica e administrativa”, “violação grave à separação de Poderes” e “grave lesão à economia pública”. A AGU disse que o país “se encontra em uma posição frágil, inclusive para realizar políticas sociais necessárias” e que “a tomada de decisão de medidas com impacto fiscal requer.

Nesta quarta-feira (3), o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Manaus (AM), Ricardo Augusto de Sales, acolheu um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e ordenou que o governo federal prorrogue o pagamento de auxílio financeiro de duas parcelas de R$ 300 pelos próximos dois meses. Na decisão, o magistrado rechaçou o argumento da União de que não há dinheiro para o auxílio emergencial ao mencionar os gastos com alimentos considerados não essenciais, como biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes, e a política de não tributação sobre determinados “agentes que possuem capacidade contributiva”, o que ocasiona, segundo o juiz, “a renúncia anual de bilhões de reais” em impostos federais.

O Amazonas foi o primeiro estado brasileiro a ser atingido pela nova cepa da Covid-19 e enfrentou uma crise na saúde de foi desde a falta de leitos nos hospitais à falta de oxigênio nas UTIs. Milhares de pessoas morreram desde o início de janeiro.

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