TCE-AM exige que Governo e Prefeitura entreguem a relação de vacinados

Manaus (AM) – ​O Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus não esperavam por essa. Nesta quarta-feira (20), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, solicitou que o Governo e a Prefeitura encaminhem, em até 24 horas, à Corte de Contas a lista nominal das pessoas já imunizadas contra a Covid-19 e os critérios utilizados para vacinação, sob pena de multa em caso de desobediência à solicitação.

TCE do Amazonas apura se protegidos de políticos ‘furaram a fila’ da vacinação.

Os pedidos foram feitos em ofícios encaminhados às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, assinados pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, após denúncias de que pessoas que não estão no grupo prioritário para vacinação, nesta primeira fase, teriam sido imunizadas em Manaus, antes dos profissionais de saúde, por exemplo, que atuam na linha de frentes contra a Covid há dez meses.

“O Tribunal de Contas do Amazonas não permitirá que haja qualquer interferência política na campanha de vacinação no Estado ou que pessoas que não se enquadrem nos grupos definidos pelo Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19 sejam imunizadas em detrimento ou não da vacinação dos que devem ser imunizados. Iremos fiscalizar e, se constatadas irregularidades, os responsáveis serão punidos”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.

Ao município, além da relação nominal das pessoas imunizadas (profissionais de saúde com as devidas lotações), o TCE-AM pediu, ainda, que sejam esclarecidos os critérios utilizados para classificar nominalmente o ordenamento das pessoas imunizadas nesta primeira fase, haja vista o quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário.

Já à SES-AM, após a Corte de Contas tomar conhecimento de divergências no quantitativo de vacinas recebidas e encaminhadas aos municípios do interior do Amazonas, o Tribunal de Contas solicitou, ainda, o envio do quantitativo de doses por lote distribuídas a cada município do Estado, bem como, a base de dados utilizada e a devida memória de cálculo. Para cruzamento de dados, as prefeituras serão consultadas sobre o​s​ números de vacinas recebidas pelo Governo do Estado.

Vacinação de ‘privilegiados’

A Conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, também questionou a ordem de distribuição das vacinas. Segundo denúncias, há pessoas fora dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde se vacinando.

Yara Lins também encaminhou expediente ao Secretário Estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, pedindo explicações sobre as 50 mil doses dos imunizantes doadas pelo governo de São Paulo. A solicitação pede a comprovação do local para onde foram encaminhadas.

Plano de Vacinação

Na última sexta (15 de janeiro), o TCE-AM encaminhou ofícios à SES-AM e à Semsa pedindo que, em até cinco dias, encaminhassem à Corte de Contas o Plano Estadual/Municipal de Imunização contra a Covid-19 e/ou planejamento equivalente em que conste os acordos e/ou pactos com os gestores municipais acerca do calendário, logística, pessoal e insumos para a imunização da população do Estado segundo os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

“Nos mantemos vigilantes e cumprindo com o nosso dever de zelar pelas recursos públicos, mas, acima de tudo, lutando

“Não iremos tolerar possíveis desvios. É inadmissível. Eu, pela idade, pelas minhas comodidades e cargo, abro mão de qualquer regalia em nome dos profissionais de saúde que estão em guerra diária contra a Covid. Eles precisam da imunização para  cuidar de todos. É momento de empatia máxima”, finalizou.

A “bagunça” da vacinação está instalada. Um blogueiro que já ocupou a Secretaria de Comunicação do Estado postou no Facebook que, se quisesse, teria sido vacinado, indicando que pessoas fora do grupo de risco estariam sendo beneficiadas.

 

 

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