MP-AM pede as prisões do prefeito e de secretária

O prefeito de Manaus emitiu nota oficial onde diz estar indignado com a atuação dos membros do Gaeco, grupo do Ministério Público e  que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis.

O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), pediu a prisão preventiva do prefeito David Almeida e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por suposta concessão de privilégios para servidores do primeiro e segundo escalões da Prefeitura de Manaus.

A representação do MP pediu a prisão preventiva, cumulada com pedido de afastamento de cargo público e medidas de busca e apreensão, em desfavor de David Almeida, Shadia Fraxe, Luiz Cláudio de Lima Cruz, Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves, Clendson Rufino Ferreira, Sebastião Reis, David Dallas, Bento Martins de Souza, Jane Soares Pereira, Tamyres Kutchma de Albuquerque, Gabrielle Kirk Maddy Lins, Isabelle Kirk Maddy Lins, Ilcilene de Paula da Silva, Carlos Augusto do Couto Valle Bonfim Borborema, Fernanda Alves Bueno de Oliveira, Manoel Charlete Pereira Júnior, , Gabriela Pereira de Aguiar, Tatiana Mota Lotti, Alessandro Silva Pontes, Carla Angelina Lima Ribeiro Frota e Jane Mará Silva de Moraes de Oliveira.

O MP alega que há materialidade contra as duas autoridades e cita o Artigo 312 do Código Pena: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

Declinou a competência

O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, plantonista, declarou a incompetência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da ação, e, em consequência, declinou a competência para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), à luz do que instrui o art. 45, § 2.º, do Código de Processo Civil e o art. 29, inciso X, c/c art. 109, inciso IV, ambos da Constituição Federal . E determinou a remessa do processo, em caráter de urgência, ao Plantão do TRF1.

                                                                                  NOTA DO PREFEITO DAVID ALMEIDA

O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo Prefeito.

Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.

Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.

 

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