Senador do Acre que retirar recursos do Fundeb para manter Renda Cidadã

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) propõe retirar recursos do Fundeb para financiar o novo programa social, o que afetaria os professores de todo o Brasil

Líderes do Governo e técnicos do Ministério da Economia trabalham nas negociações com o Congresso para criação de um novo programa social ainda em 2020, com objetivo de substituir o auxílio emergencial. A expectativa é que a proposta seja enviada ao presidente Jair Bolsonaro até a próxima semana.

O objetivo, a princípio, é elaborar um plano de medidas para cortar gastos, viabilizando, assim, a criação do novo programa. O Governo espera que após o segundo turno das eleições municipais aconteçam avanços na agenda fiscal do governo, a fim de preparar o ambiente para apresentar a direção das políticas na próxima semana.

Segundo apurou o Estadão, já existe um consenso para que se não ultrapasse o chamado teto de gastos. Essa proposta deve ser inclusiva no parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Márcio Bittar é investigado pelo MPF por nomear em seu gabinete assessora que estuda medicina na Bolívia.

Além disso, há uma previsão de corte em isenções e subsídios tributários, uma nova política que deve chegar a R$ 307,9 bilhões em 2021, se não houver mudanças.

Financiamento do programa

O Renda Cidadã, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, enfrenta dificuldades na captação de recursos. No momento, o Governo Federal estuda como obter o dinheiro necessário para custeio do programa, conforme informou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

A declaração do secretário acontece logo após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, afirmar que o custeio do Renda Cidadã partiria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da verba que seria encaminhada ao pagamento de precatórios (pagamentos de dívidas da União determinada pela justiça).

Desde quando foi anunciado, a proposta de criação do Renda Cidadã vem recebendo diversas críticas, sobretudo no que diz respeito ao uso do dinheiro que deveria pagar precatórios, levando a um entendimento de “calote” do governo federal.

No segmento de contrariedade a criação do programa, críticos dizem que o uso do dinheiro do Fundeb será um meio de “driblar” o teto de gastos, regra estabelecida para limitar os gastos do dinheiro público.

A retomada nas conversas sobre medidas de corte de gastos acontece em meio à divisão entre governo e parlamentares sobre a necessidade da extensão do auxílio emergencial até 2021, uma vez que, além de não haver uma definição sobre o novo programa social, a pandemia voltou a aumentar no país.

No entanto, segundo informações do ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação não deve acontecer. Segundo ele, ainda não há evidências de uma segunda onda do novo coronavírus no Brasil.

 

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