‘Lava Jato’ cumpre mandados no Rio de Janeiro e Paraná

Policiais federais cumprem hoje (7) quatro mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, na Operação Sem Limites III, 76ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a Polícia Federal (PF), as medidas buscam aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

Conforme a PF, as medidas cumpridas hoje têm, dentre outros objetivos, fazer parar a atividade delitiva e aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina). Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

As apurações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase da Operação Lava Jato, na Operação Sem Limites, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

Segundo a corporação, após o cumprimento das medidas no final de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, executivos ligados a empresas estrangeiras investigadas celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

“Narraram os executivos das empresas estrangeiras, com base em elementos probatórios por eles apresentados, que funcionários da Petrobras responsáveis pelas negociações de compra e venda de bunker [combustível utilizado no motor dos navios] e diesel marítimo recebiam vantagens indevidas para favorecê-las nas negociações de fornecimento de combustíveis marítimos no varejo para abastecimento dos navios a serviço da Petrobras em portos estrangeiros”, disse, em nota, a Polícia Federal.

De acordo com as investigações, com parte das comissões geradas a partir da celebração das operações comerciais, os executivos realizavam os pagamentos dos funcionários públicos.

“Verificou-se que os funcionários da Petrobras, alvos das medidas judiciais cumpridas na presente data, também repartiam os valores de propina com outros agentes públicos da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização já denunciados e investigados no âmbito da Operação Lava Jato”, acrescenta a Polícia Federal.

Segundo a PF, a investigação policial de hoje recebeu o nome de Operação Sem Limites III por vinculação direta com as investigações da Operação Sem Limites (57ª fase da Operação Lava Jato) e Sem Limites II (71ª fase), que fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados, que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior, e a “busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultando sempre na depredação do patrimônio público”.

‘Apocalipse’

No oeste do Paraná, o alvo da Polícia Federal é uma uma organização criminosa que atuava em São Miguel do Iguaçu. As investigações revelaram indícios de que a organização criminosa infiltrada na prefeitura, era especializada em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, falsidade e uso de documentos e lavagem de dinheiro.

As irregularidades ocorriam em secretarias relacionadas à saúde pública, limpeza urbana, esporte e cultura. Segundo a apuração, as empresas selecionadas, algumas delas apenas de fachada, estavam relacionadas, direta ou indiretamente, a um empresário municipal. Na ação estão sendo cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 44 ordens de afastamento de sigilo bancário e fiscal, além de dois mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária. Além destas medidas, 30 ordens específicas fizeram o bloqueio contas bancárias e de patrimônio estimados em R$ 20 milhões .

“Com os contratos em vigor, foram realizadas inúmeras manobras ardilosas que possibilitaram o desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito daqueles que foram identificados como os supostos líderes da organização criminosa. Essas práticas possibilitaram uma exponencial evolução patrimonial de alguns investigados, cujos bens estavam ocultados em nome de interpostas pessoas, mas foram revelados pelas medidas investigativas adotadas no bojo da presente investigação”, diz nota da PF.

Entre 2013 e 2020, em 25 licitações, foram movimentados mais de R$ 60 milhões de verbas públicas por meio de 25 contratos celebrados com as empresas do grupo. Há elementos que indicam que até licitações relacionados ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus foram manipuladas pela organização criminosa.

A operação, batizada de “Apocalipse”, tem seu nome relacionado ao padroeiro da cidade onde os fatos foram praticados, Arcanjo Miguel, o qual é reportado no livro de Apocalipse como um guerreiro na luta contra o mal. (ABr)

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