Justiça suspende direitos políticos da prefeita de Boa Vista

O juiz Luiz Alberto de Morais Junior da 2ª Vara da Fazenda Pública em Roraima, condenou a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos em processo por improbidade administrativa. Ainda cabe recurso.

O processo nº 0806652-61.2017.8.23.0010 tem como base a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), que investiga a contratação irregular de uma empresa supostamente ligada ao então cunhado de Teresa, no período de 2001/2002.

Segundo a denúncia, Teresa Surita teria realizado abertura de concorrência pública nº 012/02 com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados de “gerenciamento e execuções de ações sociais” e elaboração de estudos de planos urbanos, além da execução de serviços de ação social para atividades do programa “Braços Abertos” da Prefeitura de Boa Vista.

Durante investigação preliminar feita pelo Ministério Público, o órgão constatou suposto beneficiamento de uma mesma empresa para ambos os serviços prestados. As duas concorrências são bastante semelhantes e que o primeiro já englobaria o segundo.

No levantamento do MPRR, consta que a empresa foi beneficiada em uma licitação no valor de R$ 1,8 milhão e em outra de R$ 2,2 milhões.

Outras irregularidades seriam a falta de publicação da concorrência pública na imprensa, o fato de o projeto básico não ter sido elaborado antes do pedido de previsão orçamentária e falta de autorização para elaboração do edital, além da constituição de uma comissão especial para dirigir os trabalhos da licitação, sendo que a administração municipal conta com uma Comissão Permanente de Licitação própria.

*Com informaçõe da Folha de Boa Vista

 

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