‘PEC do Fraldão” tenta inviabilizar governo de Bolsonaro

A “PEC do Fraldãio” que propõe ampliar a idade limite dos ministros do Supremo Tribunal Federal de 75 para 80 anos, além de permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, circula nos porões do Congresso, mas enfrenta a resistência do Centrão e de juristas.

“Não há justificativa jurídica para alteração”, avalia Marcelo Lucas, consultor e professor. Gustavo Dantas, professor de Direito Constitucional, alerta para o “efeito cascata”, atingindo todo o funcionalismo, com grande aumento de custos.

O principal objetivo da “PEC do Fraldão”, cinco anos depois da PEC da Bangala, objetivaria impedir o presidente Bolsonaro de fazer nomeações de ministros do STF.

Trata-se de “pressão política”, na opinião do advogado Gustavo Dantas, especialista em Direito Constitucional.

 “Qual a funcionalidade da proposta? Qual proveito que a União vai ter em estender o limite da aposentadoria?”, indaga Marcelo Lucas. (DP/RN)

 

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