ALE-AM aprova Delegacia de Combate à Corrupção, mas mantém monopólio do gás

A decisão em manter o veto do governador Wilson Lima que impede a quebra do monopólio de distribuição do gás, “joga no ralo”  milhares de empregos e uma arrecadação de R$ 4 bilhões

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) realizou nesta quinta-feira (13) a votação de 12 Projetos de Lei (PL), de uma pauta de 31, em especial a criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) e os vetos do governador a projetos oriundos da Casa. Os outros 19 projetos serão votados na próxima quinta-feira.

O item 1 da pauta era o veto do governador ao PL nº 153 de 2020 que disciplina a prestação de serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas. O veto foi mantido por 15 votos a favor e sete votos contrários.

O deputado Wilker Barreto (Podemos) afirmou ser a favor da abertura de qualquer monopólio estatal, mas votou a favor do veto, por entender que uma lei dessa envergadura não pode nascer com uma dúvida jurídica. “Faço um apelo que a bancada governista solicite ao governo do Estado o envio da proposta do Executivo para a quebra do monopólio do gás”, defendeu.

A líder do governo na ALE-AM, Joana Darc (PL), afirmou que todos são a favor da abertura do mercado de gás, entretanto, segundo ela, o projeto tramitou na Casa sem discussão. “Um projeto dessa magnitude, dessa relevância, precisa ser discutido. Não teve Audiência Pública, nem discussão com o segmento. Voto pela manutenção do veto do Governo. Eu sou a favor da quebra do monopólio, mas não posso votar nesse projeto por entender que ele é prejudicial ao Amazonas”, advertiu.

Serafim Corrêa (PSB) afirmou ter plena convicção de que a ALE-AM já deveria ter quebrado o monopólio do gás e manteve voto contra o veto. Fausto Jr. (PRTB) disse que a matéria tem o potencial de gerar milhares de empregos e levar o desenvolvimento ao interior do Estado. “Tenho certeza que esse assunto já foi discutido por muitos anos. Nós não podemos perder essa oportunidade”, argumentou.

O presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB), autor do projeto vetado pelo Governo, encaminhou voto contrário ao veto. Segundo ele, a exploração do gás no Amazonas tem sido debatida por 20 anos e por isso não cabe a crítica de que o tema não foi debatido. “A Fundação Getúlio Vargas fez um estudo que mostra que em 10 anos, toda a cadeia produtiva do gás movimentará cerca de R$ 3 trilhões e a arrecadação do Amazonas aumentaria em R$ 4 bilhões”, explicou.

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