MPF pede explicações do Ministério da Saúde sobre dados do Covid-19

No sábado  (06/06), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou ocedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número acumulado de mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil. A decisão do MPF é motivada pelas recentes mudanças nas iformações sobre a Covid-19, divulgadas pelo Ministério da Saúde. A pasta decidiu atrasar o anúncio dos números, que acontecia durante as 17 horas e passou para as 22 horas.

O despacho também determina que o ministro interino da Sáude, o general Eduardo Pazuello, forneça, em até 72 horas, informações detalhadas sobre a mudança.

Transparência

Na justifica do procedimento, o MPF destaca a transparência “como regra a ser adotada pelo poder público”, e lembra o artigo quinto da Constituição, que assegura “a todos o acesso à informação”.

Para os autores do despacho a “restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde”.

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