STF anula restrições à doação de sangue por gays

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na sexta-feira (08/05) a restrição de doação de sangue por homens gays. Na decisão, sete ministros consideraram a regra preconceituosa. Os outros quatro foram voto vencido.

Como resultado, o STF considerou inconstitucional a regra da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. Antes, era proibida a doação de sangue por “homens que fazem sexo com homens” nos 12 meses anteriores à coleta.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram para derrubar a diretriz.

Votaram a favor da continuidade da regra: Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Mesmo com voto divergente, Moraes defendeu que homossexuais pudessem fazer a doação antes dos 12 meses. A exigência seria a comprovação da ausência qualquer risco de contaminação.

Ação

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) moveu a ação no Supremo em 2016. Para o partido, era “absurdo o tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual, o que ofendia a dignidade dos envolvidos e retirava-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O presidente da sigla, Carlos Siqueira, comemorou a decisão do STF. Afirmou que a discriminação sexual por parte do Estado brasileiro poderia aumentar ainda mais a carência dos bancos de sangue do país.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *