Governo impetra habeas corpus em favor do ministro e blogueiros

Na noite de quarta-feira (27/05), o ministro da Justiça André Mendonça encaminhou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos envolvidos no chamado Inquérito das Fake News.

O objetivo do habeas corpus preventivo é abrir espaço para que Weintraub descumpra a ordem de depor ao STF. No caso de o habeas corpus ser aceito, ele não seria conduzido coercitivamente para depor ou preso por não acatar a determinação.

Mendonça, ex-advogado-geral da União, disse que ingressou com a medida protetiva para “garantir a liberdade de expressão dos cidadãos”.

“Ingressei com HC perante o STF em razão do inquérito 4781. A medida visa garantir de liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do ministro Abraham Weintraub e demais pessoas submetidas ao inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os Poderes”, escreveu Mendonça no Twitter.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News, determinou que Weintraub preste depoimento para explicar falas na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, que foi gravada e divulgada após decisão do ministro Celso de Mello. No vídeo, Weintraub diz que gostaria de botar “esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

 

 

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