Prefeitura de Manaus vai à Justiça contra postos de gasolina

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), ingressou nesta sexta-feira, 3/4, com uma ação civil pública contra os mais de 260 postos e as cinco distribuidoras de combustíveis da capital amazonense. A ação, movida em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), busca responsabilizar o grupo pela prática abusiva contra os consumidores manauaras e pelo não repasse da baixa do valor dos combustíveis conforme os anúncios da Petrobras que já chega a quase 40% somente nos últimos anos, buscando forçar uma redução em toda a cadeia.

De acordo com o secretário da Semdec, Rodrigo Guedes, a pasta, juntamente com outros órgãos parceiros, vem, constantemente, autuando postos e distribuidoras por não repassar o reajuste dos preços aos consumidores. “Esse grupo precisa ser responsabilizado e a redução deve chegar imediatamente aos consumidores, principalmente com a crise econômica resultado da pandemia do coronavírus”, justifica o secretário.

Ainda segundo Guedes, uma outra ação civil pública foi ingressada no ano passado, cujo pedido foi negado. “Estamos, mais uma vez, pedindo para que a Justiça compreenda o direito líquido e certo de todos. É necessário entender e responsabilizar essa categoria que tem gerado prejuízo à sociedade”, explica.

O processo tem duas etapas. A primeira é obrigar as distribuidoras a reduzir o preço e a segunda, obrigar os postos a reduzir e repassar o valor justo aos consumidores, que são os alvos da ação civil pública.

“O que buscamos ao longo de todo esses meses pelo Procon Manaus nada mais foi do que um preço justo ao consumidor. Todas as fiscalizações, autuações e uma série de outras ações foram efetuadas com o único objetivo de zelar os direitos daqueles que dependem do combustível no dia a dia e paga caro por isso”, finaliza o secretário.

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