Nova decisão judicial ‘enquadra’ o governador Wilson Lima

Manaus (AM) – Enquanto o governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmava que não obedeceria a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Cezar Luiz Bandiera,  suspendendo o contrato do governo do Estado com a Universidade Nilton Lins no valor total de R$ 2,6 milhões, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Fernando de Britto Feitoza, determinava, nesta quinta-feira (15), que o governo do Estado providencie o funcionamento integral do Hospital Delphina Aziz, com a abertura da capacidade total dos leitos clínicos e instale os respiradores necessários para os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Outra determinação, é a contratação de novos leitos clínicos e de UTI toda vez que a rede de assistência para o Covid-19 alcançar o seu máximo funcionamento.

A decisão atende solicitação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que por meio de Ação Civil Pública solicitou, na quarta-feira (15), que o governo ative todos os leitos do Hospital Delphina Aziz e contrate leitos do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) e Hospital Beneficente Português.

O magistrado determinou, também, a contratação de leitos hospitalares clínicos e de UTI, existentes no HUGV, e sua disponibilidade, mediante regulação, além da oferta de recursos humanos pelo Estado do Amazonas, se for necessário, assim como a contratação dos leitos hospitalares clínicos e de UTI existentes no Hospital Beneficente Português e sua disponibilidade, mediante regulação.

A ordem deve ser cumprida no prazo máximo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa diária fixada em R$ 100 mil.

Cerco

A Justiça do Amazonas tem adotado medidas para impedir que recursos do Estado sejam dilapidados com as decisões confusas do executivo estadual. Nas últimas horas, muitas denúncias estão sendo protocolizadas contra o Governo do Estado. A permanência de Wilson Lima e de seu vice, Carlos Almeida Filho, à frente do Governo já está sendo questionada pelos deputados de oposição.

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