Justiça bloqueia contas de Wilson Lima e do Governo do Estado

Manaus (AM)  – O governador do Amazonas, Wilson Lima, está caminhando para o impeachment. Completamente alheio aos problemas no Sistema de Saúde do Estado, o governador foi multado por descumprir determinação judicial na noite de quarta-feira (29/04) e, nesta quinta teve o pedido de impeachment  aceito pela Assembleia Legislativa.

No último dia 23, o juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, Cezar Luiz Bandiera, atendendo petição da Defensoria Pública do Estado (DPE) em ação civil pública de número 0653187-82.2020.8.04.0001 em que o órgão requeria em caráter de tutela de urgência “compelir o requerido (Estado) na obrigação de fazer no que tange ampliar a oferta de serviços de hemodiálise nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), deu um prazo de 12 horas  para que o Governo do Estado ampliasse o número de leitos. Entretanto, o governador descumpriu a determinação judicial.

Cezar Bandieira, então, determinou o bloqueio de R$ 50 mil por dia do governador Wilson Lima e do Estado do Amazonas. “Determino o bloqueio, via bacenjud, da multa diária fixada, relativamente ao Estado do Amazonas e ao governador do Estado, observando-se as datas de intimação constantes à fl. 51 e 56. Fixo o limite de incidência da multa diária em até 50 dias-multa”.

 

 

 

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