TCE-AM contesta Governo sobre contratação de temporários

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) garantiu na terça-feira (7), que desconhece qualquer autorização ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Na tarde de terça-feira, o vice-governador e secretário da Casa Civil, Carlos Almeira, numa entrevista a um Blog, afirmou que a contratação foi autorizada pelo TCE. Anteriormente, o Ministério Público (MPE) pediu explicações do Governo Wilson Lima sobre a contratação de 3 mil técnicos em enfermagem.

Nota

Em nota divulgada, na terça-feira (7), o conselheiro Mario de Mello informou que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente, contrariando declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, que se manigestou antes do vice-governador.

“Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública”, diz o comunicado.

O TCE informou, ainda, que analisa os “atos de contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis”.

Carta Branca

O Projeto de Lei nº 717/2019 do Executivo Estadual, que possibilita que o Governo do Estado contrate diretamente técnicos, auxiliares e enfermeiros para unidades de saúde – sem a intermediação exercida pelas empresas, foi aprovado no dia 4 de dezembro de 2019.
A medida faz um ajuste na Lei 2.607, de 2000, que é referência geral para a contratação de terceirizados pela administração estadual. A mudança também afeta a periodicidade do contrato temporário de dois anos que, agora, pode ser prorrogado.

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Médicos especialistas ouvidos pela reportagem do Portal Roteiro de Notícias, ressaltaram que o Governo Wilson Lima compromete a qualidade do segmento de saúde ao contratar técnicos em enfermagem e excluir nesta etapa enfermeiros e médicos. “Se utilizarem técnicos na UTIs, o crime será configurado. Não camos participar dessa farsa”, comentou uma cardiologista.

Cadastro

Nesta quarta-feira (8), o Governo do Estado iniciou o cadastramento de interessados nas 3 mil vagas de técnicos em enfermagem.

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