MPF recorre de decisão que negou ava ação contra Lula

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo recorreu nesta 2ª feira (14) da decisão da 7ª Vara Criminal Federal que rejeitou a abertura de processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão Frei Chico.

Os 2 eram acusados de corrupção passiva, em virtude do recebimento de mesadas da Odebrecht.

Os executivos Alexandrino de Salles Ramos Alencar, Emílio e Marcelo Odebrecht também são alvos da denúncia rejeitada. Eles foram acusados por crime de corrupção ativa.

Segundo o MPF, em denúncia oferecida em 9 de setembro deste ano, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor petrolífero, recebeu, entre 2003 e 2015, mais de R$ 1,1 milhão em forma de “mesada”.

A procuradoria alega que o pagamento fazia parte de um pacote de vantagens indevidas indiretamente oferecidas a Lula em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

O juiz federal Ali Mazloum, da 7a Vara Federal, negou a abertura de processo argumentando que os crimes imputados estariam prescritos, e que não haveria provas de que Lula sabia do pagamento da “mesada” a seu irmão, para além da palavra de um colaborador.

Recurso

No recurso, os procuradores da força-tarefa sustentam que a decisão partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção, e que os crimes imputados aos denunciados não estariam, por isso, prescritos.

O MPF ainda aponta que nos autos do processo há diversas evidências, além das palavras dos colaboradores, que sustentam as acusações. Os procuradores citam a existência de testemunhas e de documentos que denotam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios diversos que a Odebrecht angariou ao longo dos mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, e que o ex-presidente sabia da suposta mesada.

O recurso será analisado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

*Com informações do PODER 360

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