STF pode anular sentenças da Lava Jato e liberar Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do pedido de anulação das condenações do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, no âmbito da Lava Jato.

Com placar parcial de seis votos a favor e três votos contra a tese que pode anular sentenças, o Supremo adiou para uma próxima sessão a discussão sobre modulação dos efeitos da decisão sobre casos já julgados.

Na sessão de quarta-feira (25), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, foi contrário à anulação por entender que não há qualquer prejuízo ao direito de defesa e foi contra a “interpretação criativa” da legislação.

A defesa não contesta as provas contra Bendine, mas tenta usar o fato de que as alegações finais foram apresentadas antes da manifestação de outros réus, que optaram por firmar acordos de delação premiada.

Segundo a “interpretação criativa”, os réus colaboradores não poderiam ser os últimos a apresentar seus argumentos finais porque passam a ser acusadores.

Nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da anulação. Segundo ele, a defesa falar por último é um conceito fundamental do Direito.

Terceiro a votar, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o relator e disse que, no caso concreto, houve a opção de adicionar elementos às alegações finais de Bendine, mas foi recusado pela defesa.

Ao fim do voto, Barroso explicou que não é razoável rever as decisões de todos os processos onde houve delação premiada por causa desse aspecto, mas sugeriu uma terceira opção. O ministro disse que o STF pode criar a jurisprudência para os casos futuros.

Na sequência, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu a sessão por alguns minutos.

Ao retomar o julgamento, a ministra Rosa Weber acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator e a ministra Cármen Lúcia mudou o posicionamento dado no julgamento na Segunda Turma, e também foi contra a anulação no caso específico.

O ministro Ricardo Lewandowski votou a favor do recurso. E Gilmar Mendes também acolheu o recurso.

Celso de Mello votou a favor do recurso, concordando com a tese de que réus delatados devem falar por último.

Quadros

Sobre a tese de que réus delatados devem falar por último no processo: são 6 votos a favor e 3 contra. E em relação ao recurso em discussão, apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, são 5 votos a favor e 4 contra.

A diferença se deve ao voto da ministra Cármen Lúcia, que concorda que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entende que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.

Os ministros discutem a modulação do alcance da decisão.

*Fonte: Diário do Poder

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