Juízes reagem à decisaão do Congresso e planejam greve

Associações de juízes preparam um contra-ataque à nova redação dada à lei de abuso de autoridade após o Congresso derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, na última 3ª feira (24). A reação dos magistrados envolve desde apelo ao Supremo Tribunal Federal à promessa de greve.

A paralisação é defendida pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa). De acordo com o presidente da associação, Silvio Maria, a ideia foi aprovada internamente pelos integrantes da associação, que reúne 355 juízes da ativa, e agora será apresentada em assembleia da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na próxima 3ª feira (1), para que a greve tenha alcance nacional.

Silvio Maria classifica a lei de abuso de autoridade como um “grande risco à magistratura e à sociedade“. Além disso, ele reclama que com a derrubada de 18 vetos pelo Congresso, o texto passou a ser “muito genérico” e a permitir “a exposição e perda de força” dos magistrados, que poderão vir a responder criminalmente por ações tomadas no exercício de suas funções.

Consequências

Magistrados de vários estados estão recusando emitir ordem de prisão e de confisco de bens por temerem punições, inclusive de prisão.

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