Projeto acaba com a “brincadeira” das incorporações nos salários

Pode acabar a “brincadeira” das incorporações. Estará sujeito a prisão de 2 a 6 anos quem autorizar penduricalhos nos salários de servidores federais. A regra que criminaliza o desrespeito ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vale inclusive para autoridades do Judiciário. É o principal destaque do relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre o projeto que regulamenta o teto salarial do servidor público. Pronto desde junho deste ano, a votação do projeto que moraliza o teto constitucional foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O substitutivo de Bueno está pronto desde julho, mas o presidente da comissão especial, Benito Gama (PTB-BA) não o colocou em votação. O projeto criminaliza eventuais iniciativas de tribunais e outros órgãos de instituir normas administrativas para “driblar” o limite salarial.

Dependendo da corporação, há penduricalhos para todos os gostos engordando salários: auxílio-residência, auxílio-livro, auxílio-escola etc.

Caso o projeto seja aprovado, cria-se a jurisprudência para Estados e municípos. Desembargadores, secretários e oficiais da PM que recebem muito acima do teto podem ser presos e obrigados a ressacir os cofres públicos. No Brasil tem desemgargador recebendo mensalmente mais de R$ 100 mil.

*Com informações do Diário do Poder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *