André Puccinelli e o filho foram soltos pelo TRF-3

O habeas corpus impetrado pela defesa de André Puccinelli (PMDB) foi concedido na manhã desta quarta-feira, pelo Tribunal Regional Federal (TRF-3). O advogado Renê Siufi confirmou há pouco a decisão dada pelo desembargador Paulo Pontes.

A ação foi protocolada antes das 17h30 de ontem (horário de Brasília) em São Paulo. O advogado que atua em conjunto com Renê Siufi no TRF-3 é Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que atuou na defesa do ex-presidente Michel Temer e também de Lúcio Funaro.

André Puccinelli e André Puccinelli Filho foram presos na manhã de ontem, depois de deflagrada a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama. Ambos foram levados para o Centro de Triagem, no Jardim Noroeste, na Capital, depois de audiência de custória realizada na Justiça Federal, no final do dia de ontem.

A decisão do desembargador Paulo Pontes, relator do HC, não é extensiva para os outros dois presos na operação, os advogados Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves. Eles foram detidos após expedição de mandado de prisão temporária (com prazo de 5 dias) e está reclusos no Presídio Militar.

Para haver a liberação do ex-governador e o filho dele ainda será preciso que a sentença dada em São Paulo seja encaminhada para o plantão da Justiça Federal em Campo Grande e o alvará de soltura precisará ser assinado por juiz de plantão.

Pelo que foi apurado pela reportagem, os dois investigados pela Polícia Federal só devem ser liberados do Complexo Penitenciário no Jardim Noroeste no início da noite desta quarta.

Pai e filho estão na cela 17 do Centro de Triagem e dividem espaço com outros 17 detentos. A defesa de Puccinelli informou que não houve benefício concedido a ele, nem o filho.

Antes um pouco de sair a decisão no TRF-3, o deputado federal Carlos Marun (PMDB) esteve no Centro de Triagem para visitar o ex-governador. “Ele disse que está sendo bem tratado, mas ele está inconformado com a prisão. Ele está comendo bem, ele é uma rocha”, explicou Marun.

Operação

A quinta fase da Operação Lama Asfáltica – Papiros de Lama, que invstiga a organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.

Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.

Esta nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores. Também foram realizadas fiscalizações, exames periciais e diligências, somada à delação premiada de Ivanildo da Cunha Miranda, que era operador de André Puccinelli para receber o dinheiro de propina. Os desvios devem chegar a R$ 235 milhões.

“Os valores repassados a título de propina eram mascarados com diversos tipos de
operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização criminosa ou de dar maior sustentação financeira aos seus projetos”, informou nota da PF.

Uma das novas formas descobertas da lavagem de capitais era a aquisição, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo criminoso. Em virtude deste estratagema, a Operação foi batizada de Papiros de Lama”, completou a nota.

No total foram cumpridos hoje, dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. Além de Campo Grande, os alvos estão localizados nas cidades de Nioaque (MS), Aquidauana (MS) e São Paulo (SP).

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