MP pede afastamento de David Almeida, da secretária de Saúde e de médicos

 Manaus (AM) – Na tarde desta segunda-feira (22), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 10 médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e de burlar a fila de prioridades na campanha de vacinação contra covid-19 em Manaus.

Após tomar ciência da ação do Ministério Público, a Prefeitura de Manaus emitiu nota oficial. Leia a nota do final da matéria.

O Ministério Público começou as investigações quando surgiram as primeiras notícias, em várias redes sociais e plataformas de notícia, que vários profissionais que não trabalhavam na linha de frente do combate ao Covid-19 foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em UTIs e em outros espaços físicos onde estavam internados pacientes contaminados.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), apontou para a existência dos crime de falsidade ideológica e peculato, caracterizando improbidade administrativa e repercussão das condutas praticadas no ambiente administrativo, pois a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

O Grupo de Trabalho do MPAM de enfrentamento à Covid-19 constatou ligações pessoais entre os implicados. “Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha. Assim, restou comprovada que a finalidade da contratação era, também, permitir a burla às filas de prioridades para a vacinação contra a Covid-19, em momento em que a campanha de vacinação estava se iniciando e havia doses para apenas 34% dos trabalhadores e deveriam ser priorizados aqueles que estavam na linha de frente ao combate à Covid-119.

Diante dos argumentos expostos, o Ministério Público pediu que a Justiça determine o afastamento cautelar do prefeito de Manaus, David Almeida; da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe e seu assessor, Djalma Coelho.

O MP também pediu a decretação de indisponibilidade de bens dos réus para pagamento da multa civil na monta de R$ 180.000  (cento e oitenta mil reais) para David Almeida; R$ 135.000 (cento e trinta e cinco mil reais) para Shádia Fraxe; R$ 124.117,10 (cento e vinte e quatro mil, cento e dezessete reais e dez centavos), para Djalma Coelho, e R$ 80.000 (oitenta mil reais) para os demais requeridos.

Assinaram a Ação, a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.

Leia a nota emitida pela Prefeitura de Manaus:

                                                                                                             NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), nesta segunda-feira, 22/2, contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e dez médicos, a Prefeitura de Manaus esclarece que todos os atos foram realizados de forma correta e sem ilegalidade, e que eventuais desacertos serão esclarecidos na forma da lei e com total transparência.

É imperativo reforçar que o prefeito David Almeida instituiu como ação de transparência, a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus, para realizar, entre outros trabalhos, o levantamento de comportamentos inadequados de servidores.

Ressalte-se ainda a não existência de prejuízos ao erário, nem enriquecimento de quem quer que seja, considerando que os envolvidos são profissionais que efetivamente trabalharam e cumpriram expediente legalmente, em atendimento aos princípios do direito administrativo e à preocupação emergencial de salvar vidas.

Comissão

A Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização da Prefeitura de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 5.015, de 26/1. Cabem aos integrantes da comissão a auditoria das listas de vacinação, elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

 

 

 

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