Data vênia senhor Fux, não somos bárbaros

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, demonstrou, em entrevista à Folha, todo o desprezo que os membros da Corte têm pela população. Fux foi claro ao insinuar que o brasileiro é um bárbaro que não tem entendimento da Constituição.

Vamos analisar algumas respostas do ministro à Folha:

Folha: Se a Câmara derrubar a prisão do deputado Daniel Silveira vai ser um mau sinal para a sociedade?

Fux: Se a Câmara derrubar, estará agindo de acordo com o que a lei permite e o que a jurisprudência do STF consagrou.

A jurisprudência do STF admitiu que a Câmara pode, dentro da sua competência constitucional, derrubar. No meu modo de ver, o Supremo vai respeitar essa decisão.

Agora, a sociedade é leiga, a sociedade não conhece essas minúcias constitucionais. Eu acho que a sociedade tem uma capacidade de julgar imediatamente quando os atos são assim tão graves. Então eu acho que a sociedade não está preparada para receber uma carta de alforria em favor desse paciente.”

Entenda o posicionamento do magistrado:

A “minúcia” constitucional a que o ministro se refere é, nada mais nada menos, do que a imunidade parlamentar que consta no artigo 53 da nossa Constituição, conquista de todos os regimes democráticos sólidos vigentes, e a vedação de prisão de deputado ou senador se não for em flagrante de crime inafiançável.

Se Luiz Fux fosse um revolucionário falando em “minúcia constitucional”, até se entenderia, mas trata-se de um ministro do Supremo dizendo que um artigo inteiro da Constituição é apenas uma “minúcia” e que a sociedade não está “preparada” para entendê-la.

O ministro trata o povo brasileiro como se este fosse incapaz, como se fosse bárbaro. Quem ele pensa que é? O ministro está sofrendo de algum distúrbio, pois numa falha nas sinapses definiu que só os juristas entendem da Constituição?. Se tivesse o QI de um cientista, não cometeria tal heresia.

Ele se manifesta como se a Constituição, que ele tem por dever guardar, não fosse a síntese dos princípios e garantias fundamentais do próprio povo brasileiro!

Ademais, o povo que ele tanto despreza, é representado numa democracia por parlamentares, que foram os responsáveis pela elaboração e aprovação de uma Constituição e também são responsáveis por suas emendas.

Não cabe ao Supremo dizer ao Parlamento ou à sociedade que um trecho do que está escrito na Constituição não valeria porque “a sociedade não entenderá”.

Data vênia, senhor ministro……quem não entende o seu lugar é o Supremo!

Ao STF cabe guardar a Constituição e, no máximo, interpretar onde há margem para divergência. Não é o caso da prisão ilegal, inconstitucional do deputado federal Daniel Silveira! Até o ex-presidente Lula da Silva, que não estudou, considerou o ato como antidemocrático.

Senhor ministro, substituir o que diz a Constituição por uma decisão monocrática e de plenário que a contradizem é uma afronta e um ataque à democracia, ao Estado de Direito e, sim, à própria sociedade brasileira.

Não é possível que execráveis falas em louvor ao AI-5 sejam respondidas com atos provenientes do Judiciário também dignos de um AI-5, posto que arbitrários e inconstitucionais.

Para que a “sociedade leiga”, como o senhor define, possa confiar nas instituições brasileiras, ela deve observar o exato oposto do que o senhor responde à Folha.

É preciso segurança jurídica e respeito à Constituição, independentemente de quem seja o “paciente”. Caso contrário, voltamos à barbárie e o STF, que é fundamental como instituição, diminui-se a um tribunal que substitui nossa Carta Magna pela Lei de Talião: “olho por olho, dente por dente”.

Quando Jair Bolsonaro tomou posse como presidente, a ministra Carmém Lúcia, à época presidente do STF, presenteou o chefe do executivo com um exemplar da Constituição Federal. Parece que era o único exemplar que tinha na Suprema Corte.

O deputado Daniel Silveira exagerou? Sim … Xingou, esbravejou, ofendeu, enfim, atacou a honra (…sic…) de alguns ministros e deveria arcar com o crime de calúnia, difamação, etc, etc, etc…

Porém, juristas consagrados, como Modesto Carvalhosa, que inclusive é anti-Bolsonaro, declararam que a atitude do ministro Moraes, de emitir um mandado de prisão em flagrante (???) foi totalmente despótico.

Quaisquer denúncias contra o deputado Daniel Silveira deveriam ter sido enviadas à Procuradoria-Geral da República e comunicadas à presidência da Câmara.

A maioria absoluta dos juristas que se declararam pela internet não concorda com a atitude opressiva de Alexandre de Moraes.

Parafraseando Gilmar Mendes: “Ditadura nunca mais” … com exceção, é claro, da ditadura do judiciário.

Moraes cometeu um ato antidemocrático … será que o nobre ministro do STF abrirá um inquérito sobre ato antidemocrático contra ele mesmo?

Se sim, ele poderá denunciar o acusado, conduzir o inquérito, fazer as investigações e, no final, poderá se auto absolver.”

Fica um questionamento: Será que os “Deuses do Olimpo” acreditam que são o supra sumo do conhecimento jurídico? As atitudes revelam que eles se atropelam quando agem de forma vingativa e ilógica. Se soubessem um pouquinho, só um pouquinho, de matemática não cometeriam um erro tão absurdo. A incompetência do servidor público é motivo para afastá-lo da função.

Agora, a ferida aberta exige um posicionamento urgente do Legislativo. Ou se submete ao STF, ou mergulharemos numa ditadura do Judiciário, que está acontecendo veladamente há anos.

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