Câmara sucumbe ao STF e mantém prisão de Daniel Silveira

Nesta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados sucumbiu ao Supremo Tribunal Federal ao legitimar uma decisão que fere a Constituição Federal. Com 364 votos a favor da manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, os parlamentares, parte deles respondendo a processos no STF, se curvaram aos “caprichos” de um ministro que acusa, julga e prende.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

Silveira foi preso em “flagrante” na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia.

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

Relatora

Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), mesmo partido de Daniel Silveira, defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. “Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes […] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF”, afirmou.

Na avaliação dela, Silveira usa o mandato como “plataforma para propagação do discurso do ódio”.

É certo que o deputado extrapolou suas prerrogativas, mas também é evidente que o STF deu conotações de vingança ao votar por unanimidade pela manutenção da prisão, rasgando o preceito constitucional de imunidade parlamentar.

À partir desta sexta-feira, qualquer crítico às decisões dos ministros do STF podem ser presos. O povo está perdido num terreno minado.

 

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