Câmara decide prisão de deputado nesta sexta-feira, 19

Nesta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decide se vai confirmar – ou não – a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que investiga “fake news” e “atos antidemocráticos” na internet, que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A votação será nominal e requer um quórum de maioria absoluta (257) dos deputados. Apesar da decisão do STF, a prisão de um parlamentar em exercício do mandato precisa ser confirmada pela Casa Legislativa.

Confira abaixo o rito da sessão:

1) Leitura; o relator da Medida Cautelar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), realiza a leitura do texto.

  1. O deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por 15 minutos.

2) Leitura, pelo relator, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

  1. a) O deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por 15 minutos.

3) Discussão da matéria

  1. a) Três (3) oradores favoráveis e três contrários (3 minutos para cada um)
    b) Encerramento da Discussão; o deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por outros 15 minutos.

4) Votação do parecer

  1. a) Encaminhamento da votação; podem falar dois (2) deputados favoráveis e dois (2) contrários (3 minutos para cada um)

5) Resultado e Comunicação

  1. a) Leitura da Resolução da Câmara com a decisão do Plenário. O STF será comunicado imediatamente.

*Com informações do Diário do Poder

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *