Arthur Lira teme confrontar STF no caso da prisão do deputado Daniel Silveira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) dá sinais de fragilidade ao tirar “o corpo fora” no caso da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Tecnicamente, o presidente da Câmara poderia dar andamento ao caso, mas decidiu  consultar, com a Mesa Diretora da Casa, o Colégio de Líderes para discutir o caso.

O deputado Daniel Silveira foi preso em virtude de ter postado um vídeo criticando os ministros do STF. Ele está detido no Rio de Janeiro.

Quando um deputado é preso, o plenário da Câmara precisa votar se aceita ou não a decisão da Justiça. Técnicos da Casa ainda avaliam como será a votação, mas já se sabe que uma decisão necessita de maioria absoluta. Ou seja, 257 votos dos 513 deputados.

O trâmite normal seria o caso passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) primeiro. Como o colegiado está com atividades suspensas, o presidente da Câmara designa um relator e o plenário vota.

Isso poderia ser feito sem passar pela Mesa Diretora (cúpula da Câmara) e pelo Colégio de Líderes (instância que reúne os representantes de todas as bancadas partidárias). Ao convocar essas reuniões, porém, Lira divide a responsabilidade.

Evita se indispor sozinho com o STF, caso a decisão seja por não aceitar a prisão de Daniel Silveira. Também reduz possíveis atritos internos na Câmara.

Um dos principais pontos da campanha de Lira à presidência da Câmara foi dizer que ouviria o colégio de líderes sistematicamente. Se tomasse decisão sobre, por exemplo, quem será o relator do caso de Daniel Silveira, sem ouvir as bancadas, poderia desagradar aliados e os ministros.

A prisão de Daniel Silveira não foi bem recebida no grupo político de Arthur Lira.

O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que considera que Daniel Silveira cometeu crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, mas o flagrante ou não é passível de discussão.

A prisão voltou a expor a divisão do PSL. O presidente do partido, Luciano Bivar, divulgou nota criticando Silveira. Também falou em expulsar o deputado da sigla.

O líder da sigla na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), liga para outros líderes de bancada tentando reverter a prisão no plenário. Vitor Hugo e Daniel Silveira são próximos ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os partidos de oposição ao governo, é claro, querem manter Silveira preso. O líder da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE), disse que o deputado “extrapolou todos os limites admissíveis já há algum tempo”, afinal os partidos de esquerda entendem que o STF é uma “instituição que lhes protege”.

 

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